prescrição e decadencia

TÍTULO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

TÍTULO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO.....................................................................................................
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2 – CONCEITOS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.............................................

04

3 – prescrição E seus elementos integrantes.....................................
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4 – DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.......................................

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5 – Influência do Tempo nas Relações Jurídicas..................................

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6 – Ações imprescritíveis.................................................................................

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7 – Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva................................

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8 – Disposições legais sobre a prescrição.............................................

09

9 – Das causas impeditivas e suspensivas e interrupção da prescrição...........................................................................................................

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10 – Prescrição e decadência no código civil de 1916 e no atual..

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11 – CONCLUSÃO.................................................................................................

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REFERÊNCIAS........................................................................................................

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1 – INTRODUÇÃO

O Código civil de 2002 é fundado sobre a ótica do principio da eticidade, socialidade e operabilidade, esta que visa a efetivação de direitos, utilizando-se o entendimento de institutos. Desde modo insurge a Prescrição e a Decadência que são institutos constantemente usados no âmbito do Direito em seus diversos ramos. Muitas vezes, tais institutos se confundem em virtude da semelhança de ambas acerca da perda de ação de direito em detrimento do lapso