Prescrição e Decadencia

DIREITO CIVIL II - PARTE GERAL
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
PROF. GIANELLI RODRIGUES

TÍTULO IV – CAP. I e II - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao 211)

INTRODUÇÃO: Vamos começar o estudo da prescrição e da decadência, matéria absolutamente fundamental, que se reflete em todos os demais ramos do direito, pois não é um tema exclusivo do Direito Civil, uma vez que a prescrição e decadência se aplicam ao direito processual, penal, administrativo, etc. E talvez uma das mais felizes inovações do cód. de 2002, tenha sido o tratamento da prescrição e da decadência que resulta muito mais técnico, muito mais claro como veremos.
Essa confusão entre os 2 institutos tem uma razão de ser. Há profundas afinidades entre os 2 institutos: Em 1º lugar tanto a prescrição quanto a decadência, constituem fatos jurídicos extintivos. Não são aquisitivos ou modificativos, eles extinguem o direito. Em 2º lugar, tanto a prescrição quanto a decadência, decorrem ambos de uma inércia do titular do interesse do direito. Portanto, tem o mesmo fator determinante que é a inércia. Quem age, quem se movimenta não precisa temer a prescrição ou a decadência. Só aquele que dorme é que é atingido por esses institutos, e como se não bastasse, tanto a prescrição quanto a decadência tem um fator operante que é o TEMPO, é o decurso do tempo que fazem ocorrer a prescrição e a decadência. Vejam portanto como são afins esses institutos, mas a partir daí, tudo é diferente. O objeto da prescrição é completamente diferente do objeto da decadência e basta isso para não permitir a confusão que se faz.

I. PRESCRIÇÃO:
1) A 1ª questão importante é saber por que se criou a prescrição, aliás, criação do Direito romano, o leigo não concorda muito com a prescrição. Quando se diz ao leigo que após um certo tempo, o titular do direito violado não pode mais restaurá-lo, não pode mais exigir o bem da vida que lhe é devido, o leigo reage acha que isso é profundamente injusto e perigoso e