prescrição e decadencia na Justiça do Trabalho

2163 palavras 9 páginas
Prescrição e Decadência
O tema em questão a ser debatido é a prescrição e a decadência no direito do trabalho, assim como, demonstrar suas semelhanças e diferenças e os seus funcionamentos dentro do tema do direito do trabalho, com o que atinge cada uma. A principio vamos destacar sobre a prescrição, que em teoria ela representa a extinção da pretensão, com isso gera a impossibilidade de ajuizar a ação, ela seria então de forma bienal, o que significa é dado um prazo de dois anos para ajuizamento, atingindo esse prazo limite estaremos diante da prescrição.
Sobre o fato, destacando-se sabias palavras de Almeida (2013, p. 307) salienta “A prescrição é a perda do direto de ação”, ainda como destaca é importante frisar esse ponto para assim poder destacar a diferença entre a prescrição e a decadência, que são formas diferentes, que será apontada essas diferenças. Ainda importante se destacar que esse prazo bienal de dois anos, é contado apartir da data da efetiva demissão, se contando o prazo para frente.
O que é relevante então demostrar que a prescrição, como relata Martins (2012, p. 703) “com a evolução do conceito de prescrição, esta passou a significar a extinção da ação pela expiração do prazo de sua duração”, o que se leva em questão aqui para destacar a prescrição é tomar cuidado com todos os prazos que serão vistos para assim poder gerar a prescrição.
Como foi relatado o prazo para a prescrição é bienal, mais diante de outros fatores relacionados esse prazo é revisto, pois é o que acontece quando entra a interrupção e a suspensão dos prazos por certos motivos no processo que serão apontados, ainda já podendo se destacar esse ponto de diferença entre a prescrição e a decadência, pois na decadência não há interrupção e nem a suspensão.
Referente ao prazo quando é entrado o prazo para entrar é de dois anos, mais importante destaque de que postulado o ajuizamento da ação se pode postular os direitos relativos dos últimos cinco anos, em resumo o

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