pre projeto monografia

NUCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, PESQUISA PERMANENTE E EXTENSÃO – NAPPE

MENORES INFRATORES: HÁ EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS?
ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA
MATRICULA

TIMBAUBA
ABRIL-2012

MENORES INFRATORES: HÁ EFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS?

Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Bruno Viana, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito.

FACET
TIMBAÚBA
ABRIL-2012

Em consonância ao estatuído pela Resolução N° 02/2006 da Faculdade de Ciências de Timbaúba, a qual dispõe sobre a regulamentação interna do trabalho de conclusão (TCC), declaro aceito o aluno Ana Cláudia Carvalho da Silva como minha orientanda, nos termos do artigo 4°, parágrafo 1°, da supracitada citada Resolução.

Professor:________________________________________
Assinatura:________________________________________

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................
2. OBJETIVOS ................................................................................................................... 1.1 OBJETIVO GERAL ......................................................................................... 1.2 OBJETIVO ESPECIFICO ................................................................................
3. JUSTIFICATIVA ...........................................................................................................
4. METODOLOGIA ...........................................................................................................
5. CRONOGRAMA ...........................................................................................................
6. REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA ................................................................................

1. INTRODUÇÃO
O Estatuto da Criança e Adolescente foi criado em 1990, com a lei 8069,