Pratica simulada

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BA
Pocesso de n…
JOAREZ DOS SANTOS e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, ja qualificados no processo em epigrafe, por seu advogado, com endereço profissional na..., nos autos da AÇAO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinario, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juizo, em
CONTESTAÇAO,
expor e requerer o que se segue:
I- DA PRELIMINAR
DA CARENCIA DE AÇAO (art 301, x CPC)
Estamos diante de um litisconsorcio passivo necessario. De acordo com o art. 47 paragrafo unico a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. O que não ocorreu na ação pauliana, pois Gisele dos Santos nao foi citada e para que a anulaçao ocorra, todos os envolvidos devem ser citados.
II- DA PREJUDICIAL DO MERITODe acordo com o art 178, II do CC, c/c 269,IV CPC, o prazo decadencial para pleitear ação de anulação do negocio juridico sobre fraude contra credores, é de 4 (quatro) anos. Como a doaçao ocorreu em 1999 e Lourival só pleiteou a ação em 2011, ocorreu a decadencia.

III- DO MERITO No caso em questão, não houve fraude contra credores, nos termos do artigo 158 do Código Civil, pois o contrato de doação foi realizado em agosto de 1999 e a ação de anulação do negocio juridico foi proposta em Abril de 2011. Além disso, fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 1997, p. 98). Para caracterizar a fraude, o devedor deve firmar o negócio estando em estado de insolvência, ou tornar-se insolvente em razão do desfalque patrimonial promovido. Nos ensina a ilustre Maria H. Diniz: "O ato negocial apenas produzirá efeitos