pratica simulada
Frederico, brasileiro, casado,XXX , portador da carteira de identidade nº xxx, expedido pelo XXX, inscrito no CPF xxx, residente a rua XXX, nºXX, Fortaleza – CE, vem a V. Exa. Propor:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Pelo rito____________, em face de GEOVANA, brasileira, XXX, residentes na rua XXX, nºXX, Salvador – BA pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
Após contato de sequestradores inform“AÇÃO ANULATÓRIA – COMPRA E VENDA SIMULADA VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA – Quando a vontade é manifestada com o objetivo de realizar negócio jurídico que de alguma forma contrarie direitos de terceiros, o ordenamento jurídico confere legitimidade ao lesado para que busque a tutela do seu direito, conferindo-lhe poderes para pleitear a anulação do ato praticado…”
E a doutrina tem se manifestado no sentido de que:
O negócio jurídico para ter eficácia , depende da manifestação da vontade do agente . É a pressão exercida sobre alguém através de uma operação psicológica é a coação civil, moral. A vítima vendo-se diante de uma ameaça e tentando salvar a si mesma ou uma pessoa da família, ou mesmo seus bens, é obrigada a concordar com os que a coagem.. Segundo Clóvis Beviláqua a coação civil atua como “um estado de espírito em que o agente, perdendo a energia moral e a espontaneidade do querer, realiza o ato, que lhe é exigido”;
A coação física, que impossibilita completamente a expressão da vontade e torna o ato nulo. Notamos, isto sim, que o agente, para não perder a sua própria liberdade ou para evitar que um de seus familiares sofresse um dano grave, escolheu livremente a prática do ato que era imposto. Vê-se, pois, que a coação civil ou moral se faz para extorquir uma declaração, viciando a vontade pelo temor, anulando na vítima a sua energia moral.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requerer a V. Exa. :
A citação dos réus para que contestem à presente sob pena de