pratica simulada

Páginas: 5 (1067 palavras) Publicado: 9 de março de 2014
Disciplina: Pratica Simulada 4


AULA 01

Excelentíssimo Senhor Doutor de Direito da Vara Criminal de Belo Horizonte




Inquérito Policial N°



Cleobulo, brasileiro, solteiro, técnico de informática, (Identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, através de seu advogado (instrumento de mandato em anexo), vem oferecer perante VossaExcelência.



Queixa – Crime Subsidiaria da Publica



Em face de:

Caio, (estado civil), (nacionalidade), (profissão), (CPF), (identidade), (endereço) e Mévio, (estado civil), (nacionalidade), (profissão), (CPF), (identidade), (endereço), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Do Fato:

O querelante no dia 08 de Janeiro de 2012, por volta das 23 horas, percebendo umamovimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu dois indivíduos subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado.
Imediatamente, o querelante chamou a policia e com seu carro seguiu atrás dos querelados, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta.
Conduzidos à delegacia local, os indivíduos foram identificados como Caio e Mévio. Devidamentelavrado o APF, no dia 09/01/2012, pela manhã, a autoridade policial o encaminhou ao Ministério Publico, ao Juiz competente e ao advogado indicado pelos querelados.

Dos Fundamentos:

Assim os querelados estão tipificados no crime descrito no Caput do artigo 155, §1º, §4º, I e IV do Código Penal Brasileiro.

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
Pena – reclusão, de1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1°• – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Ab initio, o §1º do artigo 155 do Código Penal abarca, em sua redação, a situação em que o furto tem sua pena majorada, a saber: “a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) se o crime é praticado durante o repouso noturno”. Segundo Hungria, a majorante contida no dispositivomencionado visa assegurar a propriedade móvel contra maior precariedade de vigilância e defesa durante o recolhimento das pessoas para o repouso durante o repouso noturno. Vale salientar que a locução contida no §1º do artigo 155 não deve ser interpretado como sinônimo de noite, porquanto este esteja adstrito à ausência de luz solar enquanto aquele faz menção ao período em que a cidade local repousa.Furto Qualificado
§ 4° A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido:
I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

Se o agente destruir, ou seja, aniquilar, desaparecer com alguma coisa, ou rompimento, que é o estragar, fazer em pedaços o obstáculo, aquilo que está impedindo que ele furte a coisa desejada.
Basta que agente aja demodo violento contra o obstáculo, para que a qualificadora se configure.
Obstáculo é a barreira ou a armadilha montada para dificultar ou impedir o acesso a algo, como uma cerca elétrica, cofre, cão, etc.
Quando se tem da destruição ou rompimento da própria coisa furtada, uma corrente diz que não se aplica a qualificadora, assim que quebra o vidro do carro para fazer uma ligação direta, estarácometendo o furto simples, com a pena do caput. A outra corrente aplica-se a qualificadora quando a conduta do agente se volta contra o obstáculo inerente à própria coisa, assim no exemplo já citado teríamos da qualificadora.
IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas
Quando um ou mais agentes se reúnem para a prática do furto é natural que se torne mais fácil o delito se consumar. Este omotivo da qualificadora, inibir e punir a proeza e esperteza para se cometer um ato criminoso. Pode ser como partícipe ou como co-autor para que se configure a qualificadora.

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30 de setembro de 2013
TJ-DF - APR APR 22862320078070005 DF 0002286-23.2007.807.0005 (TJ-DF)
Data de publicação: 16/03/2011
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRIMEIRO...
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