pratica simulada
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR Claudio de Souza( nome completo), nacionalidade, estado civil, modelo, portadorada identidade nº ...., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF nº ....., residente e domiciliada na rua....( endereço completo) Bahia., por seu advogado, com endereço na rua .., ( endereço completo) para fins do art 39 ,I CPC, vem a este juízo propor:
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
Pelo rito ordinário, em face do Hospital Cobra Tudo LTDACNPJ nº ..., localizado na rua ( endereço completo) pelas razoes de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS: O autor celebrou um negocio jurídico, uma vez que sua irmã necessitava urgentemente de atendimento hospitalar. Ocorre que, o réu ciente da necessidade do autor cobrou do autor um valor exorbitante de 300.000.00 ( trezentos mil reais) e foi imitido um cheque calção nesse valor para que fosse realizado o atendimento .
DO DIREITO:
Com base no que foi dito no tópico anterior, o autor por estado de necessidade foi “ obrigado” a efetuar o pagamento para ter sua irmã atendida, de acordo com era 161 e 171 II art 156 do CPC, O estado de perigo é uma das modalidade de defeito do negocio jurídico, configura estado de perigo, quando alguém, premido da necessidade de se salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume a obrigação excessiva e onerosa. Tratando-se de pessoa não pertencente á família do declarante, o juiz decidirá segundo circunstancias, com base no art. 156 do novo código civil, Lei 10.406/02, a vigorar em 11/01/03 . A jurisprudência também é passifica em determinar : TJ-SP APELAÇÃO APL 2160690820098260100 SP0216069-08.2009.26.0100( TJ-SP)
Data da publicação: 20/05/2011
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS –HOSPITALAR PRETENÇAÕ DE ANULAR NEGOCIO JURIDICO CELEBRADO