Pratica penal - RESE

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..........Vara do Júri da Comarca de ............. Estado de................

Processo nº ............

Teobaldo, por intermédio de sua advogada, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do processamento legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Caso a decisão não seja modificada, conforme consta no art. 589 do Código de Processo Penal, requer a remessa dos autos à Superior Instância.

Termos em que, Pede deferimento.

São Paulo, ........de............ de 2012.

______________________
Advogado
OAB/SP nº.........

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Doutos Julgadores

Processo nº________
Recorrente: Teobaldo
Recorrido: Justiça Pública

Não se conformando com a decisão contra a Recorrente, dela vem recorrer em sentido estrito.

I – DO RELATÓRIO

Foi apurado durante o caso que, Teobaldo e a vítima trabalhavam juntos em uma construção. Tudo teve início quando, no horário de almoço, a vítima subtraiu uma linguiça da marmita do acusado e, em razão disso, teve início uma discussão entre ambos, ocasião em que o ofendido, com um bloco de concreto, partiu em direção ao acusado. Como forma de auto-defesa, o recorrente se apoderou de uma faca e desferiu um golpe contra o abdômen da vítima, provocando-lhe ferimentos, que foram a causa efetiva de sua morte.

Diante disso, Teobaldo foi processado e pronunciado pelo crime de homicídio, art. 121, § 2º, incisos