Pratica iv

1225 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente na Rua, nº, CEP, bairro, cidade , vem respeitosamente a Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua, nº, CEP, para fins de receber intimações, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

pelo rito ordinário, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente na Rua, nº, CEP, bairro, na cidade do Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I - DO PEDIDO LIMINAR

Inicialmente, cabe frisar o cabimento do presente pedido de concessão de medida liminar para expedição de ofício ao DETRAN-RJ, para que se registre o gravame nos veículos que o requerido possua, haja vista a necessidade urgente de prestação da tutela jurisdicional do Estado-Juiz, revelada pela frustração quanto às tentativas para solução amigável, caracterizando a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, consoante o art. 798, do CPC, decorrente do lapso temporal da negociação mal sucedida.

II - DOS FATOS

Em 05/1/2007, o requerente adquiriu do requerido o veículo marcaVW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista.
No mês seguinte à aquisição, o requerente efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
No dia 29/11/2007, o veículo foi apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo.
Todas as tentativas do requerente para solução

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