PR TICA SIMULADA V SEMANA 8

MARIA CRISTINA MARTINS SIQUEIRA LIMA
Matrícula: 2010.02-182573
Plano de Aula 8: Petição Inicial – Ação de Alimentos. Direito Civil
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
· Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC e art. 2º da Lei 5478/68;
· Identificar a regra de competência e o rito procedimental;
· Identificar os legitimados para ajuizar a ação;
· Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;
· Formular devidamente a pretensão correlata com as causas de pedir; Estrutura do Conteúdo
1. Ação de Alimentos Rito Especial – art. 1º da Lei 5474/68; 2. Competência; 3. Legitimação; 4. Fundamentos – art. 1694 CC; art. 227 e 229 da CF e ESTATUTO DO IDOSO, 5. Pedidos: art. 3º e 4º de lei – fixação de provisórios; 6. Valor da Causa – art. 259, VI do CPC;

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA

OAB - Conselho Federal - 2011 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)
Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito, relatando aos colegas de curso o desapontamento com o abandono que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere a seu tio-avô que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura,