PR TICA SIMULADA V SEMANA 8

Páginas: 5 (1169 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
MARIA CRISTINA MARTINS SIQUEIRA LIMA
Matrícula: 2010.02-182573
Plano de Aula 8: Petição Inicial – Ação de Alimentos. Direito Civil
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
·     Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC e art. 2º da Lei 5478/68;
·     Identificar a regra de competência e o rito procedimental;
·     Identificar oslegitimados para ajuizar a ação;
·     Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;
·     Formular devidamente a pretensão correlata com as causas de pedir;
 
Estrutura do Conteúdo
1. Ação de Alimentos
 Rito Especial – art. 1º da Lei 5474/68;
     2.    Competência;
     3. Legitimação;
     4. Fundamentos – art. 1694 CC; art. 227 e 229 da CF e ESTATUTO DO IDOSO,
    5. Pedidos: art. 3º e 4º de lei – fixação de provisórios;
     6. Valor da Causa – art. 259, VI do CPC;

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA

OAB - Conselho Federal - 2011 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)
Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise(Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito, relatando aos colegasde curso o desapontamento com o abandono que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere a seu tio-avô que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura,então, você como advogado(a) para propor a ação cabível.
Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima. (Valor: 5,0)
 
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI ESTADO DE ...







                        Antônio Pedro, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de PessoaFísica – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado ..., cidade de Daluz, Comarca de Guaiaqui, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no. 5.478 /68 propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de Arlindo, sobrenome, nacionalidade, estado civil, Empresário, portador do documento de identidade no. ..., inscritono Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Italquise, Comarca de Medeiros , pelas razões de fato e de direito à seguir aduzidas.

Da gratuidade da Justiça e Prioridade na Tramitação

                        Inicialmente, requer à Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, com fulcro no §2º. do artigo 1º. da Lei no.5.478/68, combinado com a Lei no. 1.060/50, em razão de não possuir condições financeiras de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme atestado de pobreza que instrui a presente demanda.
                        O requerente, por ser maior de 60 anos, requer ainda, prioridade na tramitação do feito, em razão de determinação legal previstano artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/03), bem como no artigo no. 1211-A, do vigente Código de Processo Civil.
                        Por fim, deve o presente feito ser recebido pelo procedimento especial, em razão do que determina o artigo primeiro da Lei de Alimentos.

I - Dos Fatos

                        O requerente fora casado por mais de 40 (quarenta) anos com Lourdes,...
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