PR PROJETO DE PESQUISA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

REEXAME NECESSÁRIO E SEU IMPACTO SOBRE O JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Estudo sobre a necessidade do reexame necessário, sua possível violação à isonomia entre as partes e contribuição para morosidade judiciária

Rogério Emílio da Costa Moreira Junior

Belo Horizonte
2014

Rogério Emílio da Costa Moreira Junior

CONSTITUCIONALIDADE DO REEXAME NECESSÁRIO
Estudo sobre reexame necessário dentro do ordenamento jurídico

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Belo Horizonte
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 Problema 4
1.2 Hipóteses 4
1.3 Objetivos 5
1.3.1 Objetivo geral 5
1.3.2 Objetivos específicos 5
2 REFERENCIAL TEÓRICO 5
3 METODOLOGIA 5
4 CRONOGRAMA 6
REFERÊNCIAS 7

1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. O projeto tem como objetivo a análise do reexame necessário em conjunto com outros elementos que compõe o ordenamento jurídico pátrio, buscando avaliar os benefícios deste instituto ao interesse público, bem como os prejuízos que sua existência acarreta à celeridade processual e isonomia entre as partes a fim de avaliar sua importância e se de fato não causa dano considerável aos outros institutos aqui colocados para contrapô-lo.
1.1 PROBLEMA A morosidade do judiciário brasileiro no hodierno é, infelizmente, fato notório do qual todos, ou pelo menos a maioria dos brasileiros tem conhecimento. Outro fato conhecido é o grande número de ações nas quais se envolve o Estado, o qual acaba figurando na maioria das vezes como sujeito passivo da relação jurídica processual. Ante o exposto, o que se pretende com