PRÉ PROJETO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS
CURSO DE DIREITO

PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO

ATOS ADMINISTRATIVOS:
CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

ORIENTANDO: SÉRGIO EMERSON CORDEIRO RABELO
ORIENTADORA: PROFª MESTRE HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA

MANAUS – AM
2012
SÉRGIO EMERSON CORDEIRO RABELO

ATOS ADMINISTRATIVOS:
CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

Trabalho de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado, sob orientação da professora Mestre Heloysa Simonetti Teixeira.

MANAUS – AM
2012
1 PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO

1.1 Título

ATOS ADMINISTRATIVOS: CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES.

1.2 Autor

Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo

1.3 Professora Orientadora

Profª Mestre Heloysa Simonetti Teixeira.

1.4 Curso

Direito

1.5 Área de Concentração

Direito Administrativo

1.6 Linha de Pesquisa

Direito Administrativo e Direito Constitucional

1.7 Instituição Envolvida

Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA

2 OBJETO

2.1 Tema
Atos Administrativos

2.2 Delimitação do Tema
Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário e o Princípio da Independência dos Poderes.

2.3 Problemas
1. É possível o controle dos atos administrativo pelo Poder Judiciário.

2. Existe algum limite a esse controle.

3. Seria possível o controle dos atos discricionário.

4. Ao exercer o controle, o judiciário estaria infringindo o Princípio da Independência dos Poderes.

2.4 Hipóteses

Delineado os Problemas, trago à baila as possíveis hipótese a tentativa de solucionar os problemas.

1. Infelizmente