principios fundamentais da constituição da república

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO:

princípios fundamentais da Constituição da República; art. 1 ao 4

Fundamentos - SoCiDiVaPlu art. 1

Poderes da União art. 2

Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores Social do trabalho e da livre iniciativa.
Pluralismo político.

legislativo executivo judiciário

independentes harmônicos entre si.

Objetivos Fundamentais art. 3 à verbos no infinito.
Relações internacionais art. 4 à demais.

· direitos e garantias fundamentais: art. 5
- igual perante a lei. garantia a todos (brasileiro e estrangeiros) à direito à (vida, liberdade, segurança, propriedade) aplicação imediata. outros princípios que norteiam a CF também se aplicam
Incisos:
Inciso
I.
II
III
IV e V

VI a VIII
VIII
IX
X

XI

XII
XIII
XIV
XVI

XVII a XXI

Descrição. igualdade entre homens e mulheres à perante constituição
Principio da legalidade à só lei cria obrigações.
Tortura e Tratamento degradante - Proibição
Manifestação do pensamento proibido anonimato direito de reposta ao agravo.
Religião
liberdade, segurança a liturgia direito de internos,
Religião, Filosófica e Política à não retirada de direito salvo obrigação legal a todos impostas.
Proibição de Censura ( e licença) dano material e moral por violação a: intimidade, vida privada honra imagem.
Proteção a Casa (lugar habitual) - impenetrável – salvo: flagrante delito, desastre, prestar socorro. por ordem judicial (ou durante dia) sigilo a comunicação pessoal proibido "grampo"
- salvo ordem judicial liberdade de profissão. acesso a informação
- sigilo da fonte. liberdade de reunião pacificamente comunicado (não pedido) à autoridade não pode duas no mesmo local. associação. Liberdade de associação (fins lícitos )
Independem de autorização.
Cooperativas ( forma da lei) vedado interferência estatal
Dissolução compulsória – Transito em julgado proibido obrigar associar(ou permanecer)
Representação – qdo