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ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE DIVISÃO DE PODERES
(dupla ou trio)

Texto:
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2003.

1. Discorra sobre o papel de Montesquieu na construção da teoria dos três poderes.

Ele coordenou o princípio da separação dos poderes, com a concisão que o tornou um paradigma no direito público.
Defendia sua teoria no livro O Espírito das Leis, e atualmente adotada pela maioria das constituições inclusive brasileira.
Ele acreditava que todo homem investido de poder é tentado a abusar dele.
Defendia a divisão política em três: Executivo, legislativo e judiciário.
Para ele existia três formas de governo: republicano, monárquico e despótico.
Antes era uma confusão de poderes, depois os estados adotaram sua doutrina, e hoje a maioria dos países tem os três poderes.

2. Descreva os três poderes: legislativo, executivo e judiciário, em todas as esferas da federação brasileira.

Legislativo: Seu objetivo é representar a vontade dos eleitores, ouvir o povo, criar as leis/normas, segundo as necessidades do povo, fiscalizar o cumprimento das normas:
TCU: Tribunal de Contas e CPI: Comissão Parlamentar de Inquérito.
Executivo: Executar as leis, ou seja, cumprir as leis protegendo o território nacional, a população e a democracia.
Judiciário: Objetivo de julgar, quando as normas não são cumpridas, ou seja, resolver conflitos, determinar quem descumpriu a norma e puni-lo mediante i que diz a lei. 3. Discorra sobre a existência do Ministério Público em sua relação com a sociedade, a federação e os três poderes estabelecidos na federação