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Latinismos – expressões latinas no Direito
• • Ab absurdo. A partir do absurdo, pelo absurdo. Fala-se em argumento ab absurdo e não ab absurdum como se vê em livros de autores renomados.
• • Aberratio delicti. Desvio do delito; erro na execução de um crime com resultado diferente do pretendido. Corresponde ao que diz o povo: "Atirou no que viu e acertou o que não viu."
• • Ab initio. Desde o início, a partir do início, de início.
• • Ab irato. Num impulso de cólera.
• • A contrario sensu. Pela razão contrária.
• • Ad arbitrium. Arbitrariamente.
• • Ad cautelam. Para efeito de cautela, de prevenção.
• • Ad corpus. Para o corpo; usa-se na venda de um imóvel sem especificação de área.
• • Ad hoc. Para isso, para algo específico.
• • Ad judicia. Para o juízo; procuração válida apenas para o juízo.
• • Ad libitum. Segundo a deliberação, vontade, arbítrio.
• • Ad litem. Para a lide.
• • Ad literam. Literalmente.
• • Ad locum. Sem demora, de imediato.
• • Ad nauseam. Exaustivo; diz-se de algo muito pormenorizado.
• • Ad nutum. Sem justificativa.
• • Ad probatíonem. Para prova, determinada formalidade legal exigida só para prova do ato.
• • Ad quem. Para quem, para o qual.
• • Ad referendum. Sujeito à aprovação, à apreciação. É comum o uso do substantivo referendo.
• • A fortíori. Com maior razão.
• • Animus. Intenção, vontade, propósito.
• • A quo. Procedência (de quem, do qual). A quo designa a primeira instância judicial, de onde parte um processo ou um pleito, para seguir os seus trâmites; e ad quem designa uma instância superior, a que sobe o processo.
• • Bis in idem. Duas vezes sobre a mesma coisa; incidência de um mesmo imposto sobre o mesmo contribuinte ou sobre a matéria já tributada.
• • Bonafide. Boa-fé.
• • Capito deminutío. Perda total ou parcial dos direitos.
• • Concessa venia. Concedida, suposta a vénia, a permissão, a licença; o mesmo que data venia.
• • Currente calamo. Ao correr da pena, elaborado às pressas.
• • Data venia.