Portifolio Individual

Páginas: 8 (1764 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015








































































SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 8

4 REFERÊNCIAS 9


1 INTRODUÇÃO
Neste semestre tivemos a oportunidade de estarmos aprendendo bastante sobre Contabilidade empresarial e trabalhista que nos proporcionou a capacidade necessária a produção deste trabalho o nos deixou mais próximo da realidade dotrabalho de um contador.
Pude identificar que o processo de abertura de empresas EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é bastante simples, o principal obstáculo é a complexidade da legislação fiscal, assim como os inúmeros documentos exigidos pelos órgãos reguladores. Tudo isso não é fácil para quem tem pouco conhecimento sobre o assunto, dai então a necessidade de pessoas comconhecimento sólido sobre estes processos, já que a adequada formação jurídica da empresa é um dos pontos cruciais, evitando assim aborrecimentos posteriores com o poder público.
Quanto ao contrato social, o código civil regula uma série de detalhes da relação entre sócios, com isso é necessário prestar muita atenção aos detalhes da legislação, pois foi necessário garantir que os irmãos Júlio e Marcostenham muita clareza dos direitos, obrigações e limites de cada sócio.



2 DESENVOLVIMENTO
Empresas de natureza jurídicas Ltda.

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um verdadeiro avanço na legislação brasileira, que se preocupou em dar uma maior segurança para empreendedor individual já que este formato garante maiores vantagens aos novos empreendedores que as empresas desociedades limitadas e o empresário individual.
Pesquisas realizadas pelo IBGE apontam que mais de 10 milhões de empresas vivem na informalidade, se pararmos e analisamos este numero tem um valor bem expressivo, quantas empresas não estão deixando de contribuírem com impostos devidos e por consequência não usufruem das vantagens e garantias de estarem na formalidade, quando algumas destas optam porsaírem da informalidade acabem abrido negócios como empresário individual que acaba sendo uma maneira simples e rápida de formalizar, porém como muitas limitações. O empresário individual foi criado para proporcionar a formalização das pessoas que possuíam micro e pequenas empresas, mas que precisavam se regularizar e assim terem garantias e direitos assegurados por lei, além de ser uma maneira deincluí-las como contribuintes tributários e previdenciários, no entanto existe um risco embutido para esses empreendedores, caso o negócio não dê certo e de responsabilização do empresário quitarem suas dividas por meio dos bens particulares como carro, terrenos, etc. Outra alternativa para quem desejasse abrir uma empresa formal seria a sociedade limitada, que o dono teria que a ser a pessoa quedeteria o maior percentual de ações, por exemplo, ele com 99% destas e um outro alguém com o 1% restante apenas para exigências legais, mas como no empresário individual a sociedade limitada também vai cobrar por meio de bens particulares as dividas em caso de falência, entretanto desde de Janeiro de 2012 entrou em vigor a lei nº 12.441/2011 que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a EmpresaIndividual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) que já é realidade em outros países como a França, Portugal e Espanha e apareceu com a melhor opção para as micro e pequenas empresas que vivem na ilegalidade e desejam sair da mesma, para estas que optarem em aderir a este formato de empresa devem estar atento as seguintes normas:
- O capital social mínimo deve ser de 100 salários mínimos, queatualmente correspondem a R$ 72,4 mil;
- Somente pessoas físicas podem abrir empresas individuais de responsabilidade limitada;
- Cada pessoa física tem direito de abrir uma única empresa individual de responsabilidade limitada;
- Toda empresa individual de responsabilidade limitada deverá conter, ao final da sua Razão Social, a sigla Eireli.
- O empresário, em caso de dívidas da empresa, não será...
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