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1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição Federal de 1988 no capítulo VIII referente a “Saúde e define no artigo 196 como “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Apresenta, na sua Seção II, “as necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um dever do Estado; a assistência médico-sanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços; estes serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve ser descentralizada.”

1.1 SAÚDE PÚBLICA ANTES DA CONSTITUIÇÃO
Antes da Constituição o Estado só oferecia atendimento médico para as pessoas com carteira assinada e suas famílias, e as outras pessoas tinham acesso ao atendimento na saúde como favor porém a mesma não era reconhecida como direito.
A Saúde precisava ser enfrentada, necessitando transformar-se em questão política, com a intervenção do estado e a criação de novos aparelhos que analisassem, os assalariados urbanos, como sujeitos sociais importantes no cenário político nacional. Sendo assim se teve como características principais a aceleração da urbanização e a ampliação da massa trabalhadora, em precárias
Condições de higiene, saúde e habitação.

1.2 SAÚDE PÚBLICA DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO
Depois da Constituinte que inaugura um novo sistema de proteção social que universaliza os direitos sociais concebendo a Saúde, Assistência Social e Previdência como questão pública, de responsabilidade do Estado.
A Saúde passou a ser reconhecida como Direito, independentemente das pessoas estarem inscritas ou não no Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, sejam pobres ou ricos, têm direito a ser atendidos no Sistema Único de Saúde, o SUS (art.196 a 200 da Constituição).