Políticas públicas sociais no brasil

2005 palavras 9 páginas
O novo panorama da política pública social no Brasil.
Na análise do traço histórico das políticas públicas sociais aplicadas no Brasil é possível corroborar que ela tem sido interpretada como sendo ações paternalistas do poder público, transformando o beneficiário na condição de “assistido” e nunca como cidadão, ou seja, usuário de um serviço que tem como fundamento os mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais. É pertinente realçar que o “assistencialismo” apenas recria a miséria, já que está por definição desvinculado de qualquer compromisso estrutural de solução. Uma política social precisa ser emancipadora. E terá esse caráter a política social que contribua para a cidadania; políticas que não atendam a esse requisito serão ou tuteladoras ou assistencialistas, contribuindo para a reprodução da pobreza política, mantendo intocado o sistema produtivo e passando ao largo das relações de mercado, não se comprometendo com a necessária equalização de oportunidades. Nesse contexto, a “cidadania assistida”, por atrelar a população a um sistema de benefícios estatais, é equivocada, por maquiar a marginalização social. Portanto, a superação da fome deve estar aliada à superação da pobreza econômica e da pobreza política. Uma proposta louvável de política pública social sobre a resolução do problema da fome passa pelo mercado, uma vez que este representa a resposta que as sociedades oferecem ao desafio de produzir e intercambiar bens e serviços, frente às exigências de manejar as condições de subsistência. Ressalta-se que nos tempos contemporâneos o que tange especificamente as áreas de amparo que são prerrogativas da política pública social no Brasil é a tríade: distribuição de renda, fome e pobreza. E a garantia de direitos sociais nos campos supracitados no âmbito da assistência social foi acompanhada da consolidação de uma nova institucionalidade, objetivando

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