Políticas públicas, políticas ambientais e participação social no brasil

Espaço & Geografia, Vol.6, No 2 (2003), 59:87 ISSN: 1516-9375

POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Eliana Maria Corbucci
IBAMA/Diretoria de Ecossistemas/Coordenação Geral de Unidades de Conservação.

Resumo - A preocupação com a conservação dos recursos naturais no Brasil remonta ao último quarto do século passado. O modelo primário-exportador, pela sua própria denominação, caracterizou-se pelo padrão de uso intensivo dos recursos naturais. O modelo desenvolvimentista refletiu uma ótica predominantemente econômica. Gradativamente a agenda ambiental passou a integrar a formulação de políticas públicas brasileiras consolidando-se por meio de um arcabouço legal e institucional complexo. Diante da emergência do desenvolvimento sustentável, em conflito com o modelo predominante de desenvolvimento econômico, a ascendência de um “poder ambiental” na tomada de decisões públicas impôs limitações ao papel do Estado no apoio à acumulação de capital. A inserção de segmentos sociais organizados no processo decisório, possibilitando avanços na relação entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, ainda enfatiza aspectos formais e encontra inúmeros obstáculos. Apesar de limites na estrutura governamental, mudanças e novas práticas de gestão ambiental começam a surgir, resultantes da redefinição das relações Estado-sociedade e, particularmente, da construção de um espaço público de discussão e negociação das demandas sócio-ambientais. Palavras-chave: políticas públicas, políticas ambientais, gestão ambiental, participação social. ABSTRACT - Concerns with the conservation of natural resources in Brazil were practically unknown until three decades ago. The “primary export model”, as indicated

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by its name, was characterized by the intensive use of natural resources, and the “developmentist model” reflected a predominantly economic approach. Organized social sectors committed to bringing environmental