Políticas de defesa comercial brasileira

1. DEFESA COMERCIAL BRASILEIRA CONCEITO Uma das principais justificativas para o protecionismo é preocupação a concorrência desleal com produtos oriundos de outros países. De fato, a crescente integração da economia internacional justifica cada vez mais que atores privados e Governos busquem instrumentos legítimos para combater os efeitos destrutivos do Comércio desleal. É nesse contexto que as medidas de defesa comercial tornaram-se substancialmente mais relevantes. As medidas de defesa comercial são instrumentos de política comercial formalmente destinados a salvaguardar as Industrias Nacionais da competição desleal ou intensa de produtos estrangeiros. Em outros termos a defesa comercial tem como objetivo proteger a indústria doméstica de prejuízos causados pela concorrência desleal estrangeira ou por um aumento imprevisto e súbito das incorporações (AGGARWAL, 2007: 29).
Parte da Literatura especializa considera a Defesa Comercial como forma moderna e aceita de acompanhar e intervir nas Importações, uma vez que garante o sucesso da abertura comercial ao minimizar estratégias desleais de comércio. A defesa comercial, segundo esta perspectiva , proporcionara uma proteção justa e limitada à indústria nacional ameaçada, configurando-se como alternativa para potencializar o crescimento destas Indústrias. Em suma, segundo parte dos analistas, a defesa comercial é um instrumento legítimo de defesa da Indústria nacional contra as práticas desleais existentes no Comércio Internacional.
Uma consequência negativa que o uso abusivo de medidas comerciais tem trazido são barreiras que acabam afastando fornecedores estrangeiros competitivos e com produtos de qualidade superior aos das Indústrias nacionais, consequentemente protegendo Indústrias Ineficientes que não investem no seu autodesenvolvimento.
As medidas de defesa comercial são classificadas em três categorias, de acordo com o fato que pretendem corrigir. As medidas antidumping têm como objetivo minimizar os