Política e organização da educação básica unid. ii

Pergunta 1
0,5 em 0,5 pontos A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9394/96, os avanços em relação ao financiamento da educação estão apontados em quatro aspectos, entre eles está:

Resposta
Resposta Selecionada: c. Definição das despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Resposta Correta: c. Definição das despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino.

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Alternativa correta é C

Para responder à questão é preciso entender as mudanças ocorridas com a CF 88 e com

a Lei 9394/96, e que representam avanços democráticos no uso do dinheiro público, com visibilidade e transparência, que estão no artigo 212 da CF88, que especifica o que são gastos em educação e também no art. 37, que informa quais devem ser os procedimentos do poder público no uso da verba pública.

Pergunta 2
0,5 em 0,5 pontos Com o objetivo de reverter o quadro da destinação das verbas públicas, a EC 53 criou o fundo que possibilitou o uso dos recursos públicos para toda a educação básica e que começou a vigorar em 2007 e é conhecido como:

Resposta
Resposta Selecionada: c.
FUNDEB.

Resposta Correta: c.
FUNDEB.

Feedback da resposta:
Alternativa correta é C

O FUNDEB representa uma conquista da movimentação da sociedade civil em busca da correção do uso dos recursos públicos de forma mais equilibrada para toda a educação básica.

Pergunta 3
0,5 em 0,5 pontos Identificam-se no Novo Plano Nacional de Educação as prioridades educacionais para o desenvolvimento das políticas públicas. Segundo o dever constitucional e as necessidades sociais, podemos apontar:

Resposta
Resposta Selecionada: a. Garantia da obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, por meio de programas, planos e projetos para o atendimento da qualidade de ensino e a expansão da escolaridade para todas as crianças e jovens.

Resposta Correta: a. Garantia da obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos, por meio de