D comparado

O Direito Comparado, como técnica, é muito antigo, e o interesse brasileiro por ele também vem de longe, já tendo inspirado duas obras pioneiras: "Lições de direito comparado" de Beviláqua e "Curso de Legislação Comparada" de Cândido de Oliveira. Mas a matéria ganhou notável impulso nesse século com o reconhecimento do jurista de sua importância, operando-se enorme transformação de conceito e conteúdo.

O verdadeiro precursor do Direito Comparado é Montesquieu, pela adoção clara do processo comparativo, pelo desenvolvimento do trabalho, e pela repercussão universal que encontrou. Em 1869 fundou-se na França a Sociedade da Legislação comparada, que sobrevive até hoje, cuja "Révue Internacionale de Droit Comparé" é uma das maiores publicações mundiais sobre a matéria.

O Congresso de Paris, em 1900, foi o marco para o nascimento do moderno Direito Comparado, onde sobressaíram três grandes mestres: Saleilles, Demogue, e Lambert. Até esse Congresso, a disciplina era tímida, com horizontes limitados. Sua atividade era reduzida ao confronto de disposições de leis pertencentes a dois ou mais sistemas jurídicos a respeito de um dado tema: a Legislação Comparada.

Acontece que um sistema jurídico abrange mais que apenas leis, ele engloba a atividade jurisprudencial, o conhecimento do meio social, a pratica de contratos, a tendência da técnica jurídica e a doutrina. Então a investigação comparativa, para ter valor científico, tem de se aprofundar em todos esses sentidos presentes nos sistemas de direito.

Então a orientação moderna dessa disciplina deixa pra trás o nome de Legislação Comparada para figurar-se agora como Direito Comparado. Resta-nos saber se o direito comparado é uma ciência autônoma ou se não passa de um método comparativo aplicado ao estudo do direito, o que é um questão doutrinariamente controvertida. Caio Mário defendeu o caráter científico e o sentido de autonomia da disciplina comparativista. Para ele, o direito comparado existe sim, e tem uma