Política nacional de resíduos sólidos – pnrs

Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

No dia 07 de julho de 2010 foi aprovada no Senado federal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tramitou durante 21 anos no legislativo, e agora aguarda sanção presidencial. A aprovação de tal lei é um marco histórico, ja que mobilizou durante muitos anos ambientalistas, entidades e movimentos socias que buscavam um marco legal para gerar lixo no Brasil. Durante muitos anos esforçou-se para a aprovação desta lei e também para que incluísse dentro da política de gestão de resíduos, o trabalho dos catadores de materias recicláveis. Essa lei contempla a inclusão dos catadores no apoio e gestão da recíclagem, garantindo melhores condições de trabalho para a categoria.
Os intereçes industriais sempre interfiriram no andamento da PNRS, pois o setor prefere não se responsabilizar pelos resíduos gerados.
Mas ainda não se pode dar a batalha como vencida, já que houve uma mudança na redação de um parágrafo, favorecendo a implantação de incineradores para queima do lixo. Foi retirado o parágrafo onde se dizia: “Após esgotadas as opções de redução, reutilização e reciclagem, incineradores pode-se fazer o uso de incineradores para queima dos resíduos eletro-eletrônicos”, ou seja, o uso de incineradores seria em última instância. Com a retirada desse trecho, foi aberto um caminho para a implantação de incineradores nas cidades, afetando a saúde humana e usando dinheiro público de forma irresponsável, já que os aparelhos que vêm sendo usados no Brasil são usados, comprados de países europeus, onde seu uso é proíbido.
As usinas incineradoras de lixo, além de prejudiciais à saúde humana,produzem substâncias cancerígenas, além de ameaçar a reciclagem de materiais.
Algumas lacunas ainda podem ser encontradas no projeto, como a falta de definição da responsabilidade do poder público. Definição de metas graduais, em relação à taxa de resíduos eletrônicos que devem ser coletados e prazo para isto. Estudos pereódicos dos