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FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI
SENAI – TEÓFILO OTONI UI EDSON GONÇALVES SOARES

CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Teófilo Otoni
2014

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Trabalho apresentado para a obtenção de nota na disciplina de Segurança do Trabalho do curso Técnico em Administração, sob a orientação do instrutor Aderlande Santos.

Teófilo Otoni
2014
Sumário

1 Introdução 4
2 A importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos 5
3 O Benefício da Política Nacional de Resíduos Sólidos 6
4 Como foi feita a sua implantação 7
5 Benefício em Relação ao Meio Ambiente 8
6 Municípios e Empresas que Adotaram esta Política 9
7 Real Situação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil 11
Curiosidades 12
Conclusão 13
Referências 14

1 Introdução

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, após longos vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas graves e de grande abrangência territorial que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros.
A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, foi regulamentada pelo decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que, entre outras medidas, institui o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, doravante denominado de Comitê.
Este Comitê tem a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e das metas previstas na Lei nº 12.305 e no próprio Decreto.

2 A importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A PNRS permite o avanço necessário ao País no