Politicas Setoriais

1 INTRODUÇÃO

Em 15 de maio de 1891, o Papa Leão XIII publicava a Encíclica "Rerum Novarum", apresentando ao mundo católico os fundamentos e as diretrizes da Doutrina Social da Igreja. Era a primeira Encíclica Social já escrita por um Papa e, arcava o posicionamento da Igreja frente aos Graves problemas sociais que dominavam as sociedades européias. No Brasil, o Serviço Social foi criado em 1936, a partir das iniciativas dos grandes líderes da Igreja Católica no País, inspirados na Doutrina Social da Igreja.
A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Em 1985 temos como contexto um momento em que se exige do setor assistencial práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional de transição democrática, em que um número crescente da população pedia respostas mais ágeis e efetivas de uma política assistencial. Desde então se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social, e nela, a garantia à saúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal.
A partir da luta de diversos grupos e movimentos sociais, como sindicatos, partidos políticos, trabalhadores da área, intelectuais, profissionais liberais, parcelas da igreja, organizações públicas e privadas entre outros, foi-se discutindo e construindo uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão.

2 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Desde a década de 1930, a assistência social brasileira passou por diversas concepções e formatos, até chegar ao modelo atual descentralizado e participativo. Em 1977 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência social, baseado na centralidade e exclusividade da ação Federal. Em 1988 foi promulgada a Constituição Federal que reconhece a assistência social