POLITICAS PUBLICAS

ELTON ELYSSON RAIMUNDO DE SOUZA
MARCOS ANTONIO VIEIRA
JULIHERMES RENANN OLIVEIRA MAIA

POLITICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO: ACESSIBILIDADE AO ENSINO SUPERIOR ATRAVÉS DO PROUNI

JOÃO PESSOA, 2014

ELTON ELYSSON RAIMUNDO DE SOUZA
MARCOS ANTONIO VIEIRA
JULIHERMES RENANN OLIVEIRA MAIA

POLITICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO: ACESSIBILIDADE AO ENSINO SUPERIOR ATRAVÉS DO PROUNI

O presente trabalho enfoca e prioriza uma das formas de acesso ao ensino superior através da Política Pública Programa Universidade para Todos (Prouni), que é um importante programa de democratização do acesso ao ensino superior "O tema abordado terá como objetivo analisar o “Programa Universidade para Todos” como uma política que atua diretamente no fator social, dando acessibilidade ao ensino superior às classes menos favorecida, por fim, esperando como resultado que esta pesquisa contribua no reconhecimento do Prouni, como uma política que visa a inclusão social por meio da educação superior.

Palavras chaves: Educação, acessibilidade, PROUNI.

JOÃO PESSOA, 2014

1-INTRODUÇÃO

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal de 1988 as políticas públicas de educação e saúde (Brasil, 1988).
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas. Entre estas políticas estão os programas de acessibilidade ao ensino superior as chamadas ações