Politicas publicas

Ciência e Sociedade – Professora Raíssa | UNIFAL – Poços de Caldas | Políticas Públicas | Políticas Científicas e Tecnológicas | Rogério Mendes Branco RA: 2009.2.25.127 | Fabio shiotsuki | 29/1/2013 |

1. Introdução

Primeira Parte

* Política Publica

Políticas públicas se definem através de um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, de atores públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. São direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. (1)
São exemplos de políticas publicas educação e saúde, já que todo brasileiro tem direito, ou seja, é um direito universal. A própria constituição federal obriga o estado a assegurar e promover esse direito do cidadão. A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum, Lei Federal nº 9.433(1–3)
A política publica social têm suas raízes nos movimentos populares do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais. (3)
Vários fatores contribuíram para a maior visibilidade desta área. Um deles foi á adoção de políticas restritivas de gasto, que passaram a dominar a agenda da maioria dos países, em especial os em desenvolvimento a partir dos anos 80. O ajuste fiscal implicou a adoção de orçamentos equilibrados entre receita e despesa e restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais. (4)
Alguns países, em especial os da América Latina, ainda não conseguiram formar coalizões políticas capazes de equacionar minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a