politicas publicas

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Estado e a Construção da Cidadania
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1.1 Conceito de Estado, Mercado e Esfera Pública
Considerando as múltiplas relações que se criaram entre o público e o privado nas diferentes sociedades, hoje organizadas, podemos afi rmar que o conceito de Estado não é um conceito universal, servindo apenas para indicar uma forma de ordenamento político surgido na
Europa, a partir do século XIII (período histórico marcado pelo início do processo de unifi cação dos estados nacionais).
De qualquer forma, do ponto de vista histórico, o conceito tem sua origem nas antigas cidades-estado da Grécia que se desenvolveram na antiguidade clássica. Em muitos casos, estas cidades-estados foram, a certa altura da história, colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses econômicos mútuos, seja por dominação pela força.
Através da história, podemos observar uma evolução no signifi cado do conceito
Estado, entendido como unidade política básica, chegando a ser visto, hoje, no sentido de um supranacionalismo (que transcende o limite da nação), na forma de organizações regionais, como é o caso da União Euroépia.
Do ponto de vista teórico, também encontramos múltiplas defi nições para Estado. Max
Weber
* defi niu o Estado como uma organização política que possui o “monopólio da força legítima”. Já Karl Marx** defi niu o Estado como “comitê para gerir os negócios comuns de toda burguesia” (MARX. ENGELS, 1982, p. 14).
Numa síntese de concepções teóricas mais contemporâneas, o Estado é defi nido como agente político encarregado de desempenhar quatro funções básicas:
1 - criação das condições materiais de produção (infra-estrutura);
2 - elaboração e defesa do sistema geral das leis;
3 - regulamentação das relações capital trabalho;
4 - segurança