Politica publica

Páginas: 4 (757 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
Políticas publicas do governo FHC conforme (Abrucio, 2007), foi o sucesso inicial da estabilização monetária a qual possibilitou um avanço na discussão reformista, afora ter incluído demandasimportantes de transformação do Estado, como a agenda previdenciária. Ademais, não havia uma incompatibilidade natural entre o ajuste fiscal e o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. O que houve,contudo, foi uma subordinação do segundo tópico em relação ao primeiro. Isso ficou bem claro na discussão da Emenda Constitucional no 19, na qual o aspecto financeiro sobrepujou o gerencial. A visãoeconomicista estreita da equipe econômica barrou várias inovações institucionais, como a maior autonomia às agências, dado que havia o medo de perder o controle sobre as despesas dos órgãos.
Um dosproblemas: foi o legado negativo deixado pela era Collor, período em que houve um
desmantelamento do Estado e o serviço público fora desprestigiado.
Solução: O sucesso inicial da estabilizaçãomonetária possibilitou um avanço na discussão reformista, afora ter incluído demandas importantes de transformação do Estado, como a agenda previdenciária. Além disso, a definição de carreira estratégicaválida para a União não deve ser a mesma para os governos estaduais e municipais, uma vez que as funções básicas são bem distintas. Certas funções que não constituem o núcleo do Estado podem serrealizadas por funcionários terceirizados, ou suas funções podem ser repassadas para entes privados, ao passo que as atividades essenciais precisam de um corpo meritocrático constantemente capacitado e commaior estabilidade funcional. É por esta razão que a noção de emprego público, regido pela CLT e diferente do modelo estatutário (necessário para as carreiras estratégicas), deve ser resgatada damaneira que fora enunciada pela Emenda nº 19.
Políticas públicas do governo Lula, conforme (Abrucio, 2007), o trabalho do Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, está ancorado num conjunto...
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