DIREITO AMBIENTAL

Pergunta 1
Segundo a doutrina, quem polui deve arcar com as despesas que seu ato produzir, e não como muitos pretendem sustentar que quem paga estaria legitimado a poluir. Segundo o primeiro entendimento, pretende-se internalizar no preço as externalidades produzidas, o que se denomina custo ambiental. Tal expressão se traduz na imposição do sujeito causador do problema ambiental em sustentar financeiramente a diminuição ou afastamento do dano, impedindo a socialização dos prejuízos decorrentes dos produtos inimigos ao meio ambiente. Ao obrigar o poluidor a incorporar nos seus custos o preço da degradação que causa, a responsabilidade civil proporciona o clima político-jurídico necessário à operacionalização do princípio da precaução, pois prevenir passa a ser menos custoso que reparar. Qual o princípio estampado na referida assertiva?

a. Princípio da precaução.

b.
Princípio do poluidor-pagador.

c. Princípio da participação cidadã.

d. Princípio da cooperação internacional.

e. Princípio da proteção do dano ambiental fronteiriço

Pergunta 2
1. Assinale a alternativa correta:

a. O destinatário da proteção ambiental é o meio ambiente, segundo visão antropocêntrica.

b.
O destinatário da proteção ambiental é o homem, pela natureza biocêntrica da tutela legal.

c.
O destinatário da proteção ambiental é, precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão.

d.
O destinatário da proteção ambiental, sob a visão antropocêntrica, é o homem e sob a visão biocêntria, o meio ambiente.

e.
O destinatário da proteção ambiental é o Estado.

Pergunta 3
1. Assinale a alternativa incorreta:

a. O dano ambiental consiste em qualquer prejuízo ocasionado aos recursos ambientais indispensáveis para a garantia da sadia qualidade de vida humana, levando ao desequilíbrio ecológico.

b. O bem ambiental tem natureza indivisível.

c.
O dano ao meio ambiente consiste em qualquer lesão a