DIREITO AMBIENTAL

Páginas: 5 (1084 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014








Pergunta 1
Segundo a doutrina, quem polui deve arcar com as despesas que seu ato produzir, e não como muitos pretendem sustentar que quem paga estaria legitimado a poluir. Segundo o primeiro entendimento, pretende-se internalizar no preço as externalidades produzidas, o que se denomina custo ambiental. Tal expressão se traduz na imposição do sujeito causador do problemaambiental em sustentar financeiramente a diminuição ou afastamento do dano, impedindo a socialização dos prejuízos decorrentes dos produtos inimigos ao meio ambiente. Ao obrigar o poluidor a incorporar nos seus custos o preço da degradação que causa, a responsabilidade civil proporciona o clima político-jurídico necessário à operacionalização do princípio da precaução, pois prevenir passa a ser menoscustoso que reparar. Qual o princípio estampado na referida assertiva?

a.
 Princípio da precaução.


b.
Princípio do poluidor-pagador.


c.
 Princípio da participação cidadã.


d.
 Princípio da cooperação internacional.


e.
 Princípio da proteção do dano ambiental fronteiriço
 
 

Pergunta 2
1. Assinale a alternativa correta:

a.
 O destinatário da proteção ambiental é omeio ambiente, segundo visão antropocêntrica.


b.
O destinatário da proteção ambiental é o homem, pela natureza biocêntrica da tutela legal.


c.
O destinatário da proteção ambiental é, precipuamente, o Estado e, reflexamente, o cidadão.


d.
O destinatário da proteção ambiental, sob a visão antropocêntrica, é o homem e sob a visão biocêntria, o meio ambiente.


e.
O destinatárioda proteção ambiental é o Estado.
 
 
Pergunta 3
1. Assinale a alternativa incorreta:

a.
 O dano ambiental consiste em qualquer prejuízo ocasionado aos recursos ambientais indispensáveis para a garantia da sadia qualidade de vida humana, levando ao desequilíbrio ecológico.


b.
 O bem ambiental tem natureza indivisível.


c.
O dano ao meio ambiente consiste em qualquer lesão adireito difuso, de interesse da coletividade, protegido pela Constituição Federal como bem de uso comum do povo, pois indispensável para assegurar a qualidade de vida das pessoas.


d.
Os bens ambientais podem ser classificados em bens de natureza pública e bens de natureza privada, de acordo com a titularidade do responsável pela sua proteção, se o poder público ou o particular.


e.
Aproteção ambiental, no sistema jurídico brasileiro, tem natureza de garantia constitucional.
   
Pergunta 4
1. Analise as seguintes assertivas:
I- A Lei que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente é anterior à Constituição Federal e não foi por ela recepcionada.
II- A Constituição Federal é a única base normativa de defesa do bem ambiental.
III- A Lei que estabeleceu a Política Nacional doMeio Ambiente regulou totalmente a matéria ambiental, sendo desnecessária qualquer outra normatização infraconstitucional.
 
Assinale a alternativa correta:

a.
 Todas as assertivas estão corretas.


b.
 Todas as assertivas estão incorretas.


c.
 Somente as assertivas I e II estão corretas.


d.
 Somente as assertivas II e III estão corretas.


e.
 Somente a assertiva I estácorreta.
   
Pergunta 5
1. Dos princípios elencados a seguir, apenas um determina que a falta de certeza científica sobre a possível ocorrência de um dano não pode servir como justificativa ou permissão para executar determinada ação. Segundo esse mesmo princípio, somente é licito atuar quando houver certeza que as consequências do ato praticado não irão causar danos ao meio ambiente. Queprincípio é esse?

a.
 Princípio da precaução.


b.
 Princípio do poluidor-pagador.


c.
 Princípio da participação.


d.
 Princípio da função socioambiental da propriedade.


e.
 Princípio da responsabilidade.
 
 
Pergunta 6
1. Qual das legislações a seguir representa o marco inicial da proteção ambiental de natureza difusa, tutelando o meio ambiente de forma geral, como um...
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