POEB

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1. Elabore um texto apontando os fins e os princípios da Educação Nacional presente na Constituição Federal de 1988, na Lei 9394/96 e no ECA. Analise como, a partir da constituição Federal, a Lei 9394/96 e o ECA discutem os fins e princípios da Educação Nacional. Como a dignidade da pessoa humana foi alçada a princípio fundamental do Estado Democrático Brasileiro, consagrada no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal. Tendo-se em vista o fato de que a partir da promulgação da Constituição de 1988 e da entrada em vigor da Lei n. 9394/96 que criou a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, podemos observar o surgimento de um significativo número de normas e de dispositivos legais, de uma forma que proporciona um novo impulso à legislação educacional nacional em que a mesma essencialmente repete o que já fora disposto no bojo textual da carta constitucional de 1988, cujo dispositivo tratava acerca do desenvolvimento das potencialidades do educando na qualidade de elemento de auto realização bem como da qualificação e da habilitação para o trabalho e do preparo para o exercício da cidadania plena, a nova LDB inovou se comparada à Lei n. 4.024. A Educação Nacional visa proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação de suas experiências, bem como estimular seu interesse pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade (cf. LDB, artigo 29). Dadas as particularidades do desenvolvimento da criança de zero a seis anos, a Educação Nacional cumpre duas funções indispensáveis e indissociáveis: cuidar e educar, complementando a ação da família e da comunidade. A proposta pedagógica da Educação Nacional deve levar em conta o bem-estar da criança, seu grau de desenvolvimento, a diversidade cultural das populações infantis, os conhecimentos a serem universalizados e o regime de atendimento (tempo integral ou