Poder, soberania e exceção: uma leitura de Carl Schmitt

Poder, soberania e exceção: uma leitura de Carl Schmitt

Resumo

Vivemos em um era considerada como tempo de emergência. Existem desafios sociais que apresentam soluções além dos limites e possibilidades que os instrumentos jurídicos do Estado de Direito disponibilizam. Carl Schmitt, em sua obra, avisa sobre essas debilidades (em um contexto de política de Weimar) e propõe estratégias - consideradas mais energéticas - que envolviam poderes executivos extraordinários, soberania reforçada e até mesmo a imposição de poderes ditatoriais. Sendo assim, sua teoria tem como palavras chave poder, exceção e soberania.

1. Introdução

Existe um debate entre o Estado de Direito e a política moderna sobre o que fazer com esses desafios atuais. Reconhecer a existência de um estado de exceção ou tratar de ocultá-lo através de uma legalidade maquiada? A maioria dos textos constitucionais trazem mecanismos e previsões relativas aos estados excepcionais ( acreditam, com isso, estar resguardados de qualquer emergência). Contudo, o certo seria se conseguíssemos perceber por meio dos inúmeros sintomas aparentes que esta fachada não é forte o suficiente. Há, nos sistemas, uma síndrome de medo e ameaça eminente, o que faz com que cidadãos acreditem que a segurança ao extremo seja necessária para a garantia de direitos e liberdades.

O Estado não deve fechar os olhos para os estados excepcionais, mas tampouco deve considerar que as medidas executivas que recomenda são suficientes. Um Estado que invoca a excepcionalidade reclama para si a recuperação de um poder originário que vai além dos limites e possibilidades legais, já que há a crença de que, nesse tipo de situação é preciso uma segurança máxima. Esse paradigma securitarista é o sintoma mais claro que delata a enfermidade no organismo político. Com ele, em nome da proteção de direitos, se instala uma nova normalidade, o que acentua a exceção. Em momentos de descrença política ( exceção ), o sistema tem que reclamar a sua