Poder Jurídico

Do Papel do Poder Judiciário em face da realidade brasileira.1

RESUMO: elencando os estudos acerca dos ensinamentos transcritos do livro Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material do autor Alexandre Morais da Rosa, o presente texto tem a pretensão de expor uma abordagem simplificada e crítica acerca do papel do Poder Judiciário na atualidade, o qual é elevado a um grau de atuação política, ressaltando o evento Estado Social brasileiro, dando azo á abrangência da deficiência do desenvolvimento estatal, social e democrático no Brasil, sendo o tema Procedimentalismo – Substancialismo uma das premissas de alta relevância do conteúdo a seguir exposto.

PALAVRAS CHAVE: Substancial, procedimentalismo, Social, Estado, Poder Judiciário, Constituição.

Estado Democrático de Direito possibilita a transação reconstrutiva do esboço de cidadania no Brasil, essa reformulação trata-se da fixação dos Direitos Humanos e o texto constitucional, ou seja, direitos fundamentais elencados na CF. Trata-se de uma reconstrução do saber jurídico dando azo á transformação democrática da sociedade e o encaminhamento de efetivas soluções para os problemas nacionais dentre os quais a cidadania ocupa um lugar destacado. Considerando que, os cidadãos estão na “zona de conforto”, desta forma tornam-se manipuláveis pela mão invisível (Estado / teoria capitalista Adam Smith “A riqueza das Nações). A real solução para tal impasse está á luz da cidadania mediar a esfera pública e privada, idéia esta requisitada pelo neoliberalismo onde se reduz o impacto estatal nas diversas áreas. A solução cabe a sociedade civil (organizada). Até o presente momento apresenta-se o que não é o Estado Brasileiro. ( Garantia da educação, saúde, trabalho, moradia etc.). O Estado Social brasileiro de veras apresenta uma inexperiência. O Século XX apresenta uma doente dualidade entre teoria e política, seria o mesmo que dizer: “Não me agrada o maniqueísmo entre público e privado. Um