Introdução ao Estudo do Direito

1) Norberto Bobbio propugna a integração entre a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico, ambas as obras de sua autoria, mediante a ideia de “coligação entre as normas” formadoras do Ordenamento jurídico. Destarte, evidencie os principais argumentos utilizados pelo autor que justificam as razões pelas quais decide desenvolver, de maneira quase paradigmática, uma tese acerca do Ordenamento Jurídico enquanto conjunto autônomo normativo, com seus problemas particulares e diversos e não propriamente sobre a norma jurídica em si. Não obstante, explique por quais motivos a busca por uma definição e melhor compreensão do direito à luz da Norma Jurídica se revelou falível segundo Norberto Bobbio.
O autor do livro Teoria do Ordenamento Jurídico destaca a importância de estudar o Ordenamento Jurídico como um todo, pois em seu primeiro livro, Teoria da Norma Jurídica, ele analisa apenas a norma isolada, e já na Teoria do Ordenamento Jurídico, ele analisa o conjunto de normas que constituem um Sistema Normativo.
Norberto Bobbio faz essa nova análise pelo fato de que uma norma não pode existir isolada dentro de um plano normativo, pelo fato de que uma única norma de conduta não pode constituir um ordenamento jurídico. Não teria sentido que o plano normativo fosse constituído de uma só norma, pois ela não iria regular todas as ações possíveis para regulamentar a vida do indivíduo em sociedade. Com isso podemos dizer que o Ordenamento Jurídico existe apenas por existir as normas isoladas, e que tais normas quando agrupadas formam o complexo jurídico. “(...) fica claro desde os títulos que o objeto principal da análise e o verdadeiro elemento primeiro da realidade jurídica é a norma considerada em si.” (BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico, p.36).
Anteriormente o direito era estudado apenas através da norma jurídica, e que o ordenamento jurídico era apenas intitulado como um conjunto de normas, mas ele nunca havia sido estudado como um objeto