Poder diretivo do empregador

Campus de Guaratinguetá

Trabalho sobre:
PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR

Guaratinguetá – SP, 03 de Janeiro de 2015
1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo definir o conceito de “poder de direção do empregador”, procurando mostrar a partir de que momento ele torna-se efetivo, qual a sua função e quais são os limites desse poder.
Na primeira parte, para entender a relação de poder empregatício, alguns conceitos são estabelecidos. São eles: contrato individual de trabalho, empregador e empregado.
Na segunda, considerando o entendimento do caráter contratual da relação de trabalho, pode-se inferir quais são as vertentes do poder diretivo do empregador: poder de organização, controle e disciplinador.
Em seguida, analisa-se quais são os limites da atuação do poder que o empregador detém a luz dos direitos fundamentais do empregado.
Por fim, faz-se uma consideração final acerca dos assuntos abordados neste trabalho.

2. CONTRATO DE TRABALHO: CONCEITOS DE EMPREGADOR E EMPREGADO
Para que sejam compreendidos os poderes de direção do empregador, faz-se necessário primeiramente que entendam-se alguns conceitos. A seguir, será definido o conceito de empregador, empregado e de contrato individual de trabalho.
De acordo com o art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Da mesma forma, o art. 3º da CLT define empregado como “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”
Entende-se, portanto, que o contrato individual de trabalho dá-se a partir do momento em que duas pessoas, uma jurídica e uma física, firmam, por meio de contrato (acordo de vontades), uma relação trabalhista. Para que o contrato individual seja caracterizado como tal, no entanto, ele deve obedecer