O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO

A CONTROVÉRSIA ENTRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O
DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO

1 – INTRODUÇÃO; 2 – PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E DIREITO DE
PROPRIEDADE; 3 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA; 4 –
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL,
4.1
– Direitos fundamentais do trabalhador, 4.2 – Da Dignidade da Pessoa Humana, 4.3 – Da
Intimidade, 4.3.1 – Análise da Intimidade nas Convenções e Tratados Internacionais,
4.3.2 – A Garantia do Conteúdo Essencial do Direito Fundamental da Intimidade,
4.3.3 Do Conflito entre o Direito de Controlar as Atividades do Obreiro e o Direito à
Intimidade do Empregado, 4.4 – Do Princípio da Proporcionalidade; 5 –
CONCLUSÃO; 6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
RESUMO: O presente artigo se propõe a debater a controvérsia existente entre o poder diretivo do empregador fundamentado pelo direito de propriedade e o direito à inviolabilidade da intimidade do empregado submetido de forma compulsória à revista íntima. O tema é estudado à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. O embasamento teórico do presente trabalho pode ser observado por meio de matérias jurídicas, doutrinas e jurisprudências pertinentes à matéria, fato que justifica a análise minuciosa do
Agravo de Instrumento n.º 928/2003.
Palavras-chave: Poder diretivo. Dignidade. Empregado.
ABSTRACT: This article aims to discuss the controversy between the power steering by the employer based property ringt and the rignt to inviolability of the employee the revised compulsory so intimate. The subject is studied in the light of constitutional principles of human dignity and proportionality. The theoretical basis of this work can be observed by means of legal matters, doctrine and jurisprudence pertaining to the field, which justifies a detailed analysis of the bill of review n.º
928/2003.
Key words: Words Power steering. Dignity. Employee.

1 – INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva