Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário

Resenha texto: Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário – Figueiredo e Limongi.

O texto faz uma descrição da diferença entre os regimes de 1946 e 1988, no âmbito institucional, com relação ao sucesso da presidência em aprovar leis, sobre o papel do executivo nos resultados legislativos e na abrangência da legislação social entre os dois períodos. Mostra o desempenho do governo e o papel do executivo na construção de políticas públicas, e aborda também, a coesão partidária, a formação de coalizões e o apoio na Câmara dos Deputados brasileira ao governo. Há diferenças significantes na estrutura dos processos decisórios e no regimento interno da Câmara, atualmente o Executivo tem amplos poderes de estabelecer a agenda legislativa e um dos instrumentos mais poderosos à sua disposição é a medida provisória, que garante ao presidente o poder unilateral de modificar o status quo, pois a mesma entra em vigor imediatamente, essa ferramenta aumenta a influência do Executivo nos resultados. Outra diferença, é que o congresso atual é centralizado, a distribuição de direitos e recursos parlamentares beneficia os líderes partidários, que possuem um controle rígido sobre o processo legislativo, mesmo quando se trata de medidas provisórias, eles podem impedir a votação. Essa mudança entre os regimes deu ao Executivo e aos líderes a capacidade de neutralizar o comportamento individualista dos partidários e a tendência à separação de poderes, da organização federativa do Estado e da legislação eleitoral. Poucas propostas são rejeitadas ou modificadas e os projetos do executivo têm aprovação mais rápida. No que diz respeito a agenda do legislativo, a proporção de leis de acordo com áreas de políticas públicas é semelhante nos dois períodos, porém a participação é bem diferente, hoje o Executivo se foca nas leis econômicas e administrativas e o legislativo na área social, no entanto, leis de