pnate

Formação pela Escola- Programa de Transporte Escolar -PTE
Tutora: Profª Kathryn
Trabalho realizado pelas alunas:
Elaine Colletti Thrun e Lilian Mary Alberton.
Curitiba-2012
Apresentação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)
Em virtude da dificuldade na obtenção de informações sobre o Transporte Escolar na cidade de Curitiba, e de não ter grande relevância pelos dados obtidos no portal do MEC, fizemos a opção por pesquisar o tema buscando enfocar o município de Piraquara. O motivo de tal escolha se faz, em virtude de Piraquara ter uma realidade diferente, onde o Programa de Transporte Escolar é fundamental, pois inúmeros alunos são oriundos de zonas rurais.
1. Introdução
O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre no município de Piraquara, envolvendo a falta de transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais e de difícil acesso, em especial aqueles que estudam nas escolas estaduais.
Primeiramente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política;
O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (Ipea), investe, em média, 3,8% do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muito abaixo da média dos países industrializados.
O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasil com o setor educacional para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Para financiar os gastos com a educação, a Constituição garante recursos de 18% da receita de impostos e 25% dos impostos e transferências estaduais e municipais para que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento de ensino.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na