PNAE

PNAE
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O que é PNAE?
Sua História

 É conhecido como “merenda escolar” , e tem como função promover a saúde e possibilitar novos conhecimentos por meio de refeições durante o intervalo das atividades escolares.
 Teve origem no inicio da década de 40, porém , não foi concretizado por indisponibilidade financeira.
 Em 1979 foi denominado como “ Programa Nacional de Alimentação Escolar”
(PNAE)
 Vale ressaltar que em, 2000 o PNAE atendia 37,1 milhões de alunos, com um investimento de R$ 901,7 milhões. E em 2013, foram atendidos aproximadamente 43 milhões de alunos com um investimento de cerca R$
3,5 bilhões.

Funcionamento

 As Entidades Executoras (estados, Distrito Federal e municípios) são responsáveis pela execução do Programa, inclusive pela utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, que são complementares. É de responsabilidade das EEx garantir a oferta da alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica da rede pública de seu sistema de ensino.  A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. O valor a ser repassado para a EEx é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos.
 A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013 são consideradas como integrantes da rede pública de ensino.
 O cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos