Pluralismojuridico

Páginas: 2 (332 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
 O QUE É PLURALISMO JURÍDICO?
Pluralismo jurídico → é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambienteespacio-temporal.

Exemplos de estudos do pluralismo
Podemos isolar cinco grandes temas presentes na literatura sobre o estudo do pluralismo jurídico global:
(I) o pluralismo jurídicointernacional, com um grande número de tribunais e de órgãos que criam suas regras para os nichos nos quais operam, como a Organização Mundial do Comércio (OMC);
(II) o discurso dos direitos humanos esua influência sobre os países a pedido da sociedade civil organizada;
(III) o crescimento de ordens legais privadas e não-oficiais, como a nova lex mercatoria;
(IV) a criação de redesgovernamentais trans-nacionais com poderes regulatórios;
(V) os movimentos migratórios.
A lex mercatoria pode ser definida como o “direito transnacional das trocas econômicas” e é uma manifestação dopluralismo jurídico global hoje existente. Podemos identificar três características para esse tipo de ordem transnacional:
(I) o seu acoplamento com os processos econômicos globais;
(II) o seu caráterepisódico;
(III) o seu caráter de "soft law".
Essa perspectiva é apenas uma dentre as muito possíveis de se analisar o pluralismo. Podemos encontrar estudos a esse respeito sob a perspectiva daantropologia jurídica, da sociologia jurídica, do direito comparativo, do direito internacional e dos estudos sócio-jurídicos.
A perspectiva sociológica parte de um conceito de direito bastante amplo, paraalém de uma identificação com o aparato legal-estatal. A visão que predomina é a do direito enquanto um conjunto de regras com a presença de sanção, o que pode ser observado nas mais diversasesferas sociais.5 Assim, organizações sociais como prisões, comunidade de cangaceiros e igrejas seriam possíveis objetos de estudo.
Sob essa perspectiva sociológica, já foi objeto de estudo a situação de...
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