Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado

RYCARDO VICTOR BAIA

• O que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI? O PDDI está previsto na Lei Orgânica Municipal como uma lei complementar que deve planejar o futuro do Município, ou seja, deve orientar o desenvolvimento de Passo Fundo.

• Qual a relação do PDDI com o Estatuto da Cidade? O PDDI busca disciplinar, em âmbito local, os institutos que o Estatuto da Cidade trouxe para uma melhor gestão do espaço municipal, como a outorga onerosa do direito de construir, o direito de preempção, as operações consorciadas, o IPTU progressivo, o impacto de vizinhança, dentre outros instrumentos.

• Como o PDDI interfere na vida dos cidadãos? De inúmeras formas. Seja por disciplinar o desenvolvimento local, seja por limitar o uso da propriedade. Não é possível falar em espaço urbano e rural sem o Plano Diretor. O uso de um terreno para atividades industriais, residenciais ou de comércio, o quanto é possível construir a sua ocupação são matérias disciplinadas pelo PDDI.
Urbanismo e planejamento urbano no Brasil – 1875 a 1992
Por Renato Saboya10 novembro, 20089 Comentários
Villaça (1999), em um artigo intitulado “Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil”, faz uma revisão da idéia de planejamento e de planos urbanos brasileiros desde 1897 até a atualidade. Seu objeto de estudo é o que ele chama de “Planejamento strictu sensu”, cuja definição está relacionada à elaboração de planos urbanos. Essa definição contrapõe-se à de “planejamento urbano latu sensu”, que englobaria as seguintes vertentes:
Planejamento strictu sensu;
O zoneamento;
O planejamento de cidades novas;
O “Urbanimo sanitarista”.
Especificamente a consideração do zoneamento como uma vertente separada do planejamento strictu sensu não fica totalmente justificada ao longo do texto, apesar do autor reiterar várias vezes que, via de regra, o zoneamento percorreu caminhos distintos deste ao longo da história. Considerações mais aprofundadas sobre esse ponto