PLANO DE TICA

Páginas: 16 (3866 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015


PLANO DE ENSINO
1. IDENTIFICAÇÃO:

CURSO: Direito
CÓDIGO DO CURSO: 316
DISCIPLINA: Ética no Direito

PERÍODO MINISTRADO: Noturno
CÓDIGO DO CURRÍCULO: 1652
SEMESTRE/ANO: 1°/2015

PROFESSOR: Júlio Edstron S. Santos
TELEFONE:
CÓDIGO DA TURMA:
E-MAILedstron@yahoo.com.br


2. EMENTA:

Reflexões éticas acerca de problemas contemporâneos relativo ao direito e também àqueles atinentes à atuaçãodo profissional do direito. Ética profissional do advogado. Código de ética. Estatuto da ordem dos advogados do brasil.

3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO:

1. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 9/2004, art. 4º), o Curso de Direito visa à formação de bacharéis capazes de:
a) Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativoscom a devida observância às normas técnico-jurídicas;
b) Interpretar e aplicar o conteúdo próprio da Ciência do Direito;
c) Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito;
d) Atuar técnica e juridicamente de forma adequada em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
e) Utilizarcorretamente a terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
f) Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica;
f) Julgar e decidir;
h) Dominar as tecnologias e os métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
2. O Projeto Pedagógico do Curso de Direito contempla atividades complementares e estimula os estudantes a criarem mecanismos deaproveitamento máximo dos conhecimentos adquiridos, por meio de estudos e práticas independentes, presenciais e/ou a distância.
A disciplina de Ética no Direito contribui essencialmente para a formação holística do estudante de direito, pois propõe ao futuro profissional desta área o estudo da composição de regras e princípios que formam a consciência profissional do advogado e que representam imperativosde sua conduta. Trata-se de uma disciplina formadora da mentalidade ética que deve nortear a atuação na advocacia e em todo campo jurídico, pois ao advogado confere-se o poder de afirmação do Estado Democrático de Direito e a missão de assegurar a cidadania e efetivar os comandos constitucionais com vistas à concretização dos direitos humanos e observância da dignidade da pessoa humana. A atuaçãodo advogado, essencial à administração da justiça, tem por desiderato a defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e efetivação da justiça social, bem como a fiscalização e controle da aplicação das leis, da eficácia do princípio da celeridade processual e entrega da tutela jurisdicional adequada, justa e efetiva. Ainda, incumbe ao advogado a busca pelo aperfeiçoamento da cultura e dasinstituições jurídicas. E, para isso, imprescindível a formação da mentalidade ética do futuro profissional, sempre com analise moderna das decisões dos Tribunais acerca deste tema.

4. OBJETIVO GERAL:
Desenvolver competências que habilitem o futuro profissional a posicionar-se, diante das mais variadas questões do direito, com ética, probidade e boa-fé objetiva, no propósito de unir o conhecimentotécnico à preocupação com as questões sociais e a melhor e mais adequada atuação, contribuindo concretamente para a consolidação de importantes valores como a ética profissional, a cidadania e, essencialmente, a dignidade da pessoa humana.
Além disso, promover a reflexão acerca da ética no exercício profissional do operador do direito como meio de implementação da consciência solidária e do sensode justiça, bem como a valorização da atividade advocatícia no ordenamento jurídico, propondo a percepção da essencialidade deste profissional na garantia de direitos constitucionais. Para tanto, a presente disciplina propõe o estudo detalhado do Código de Ética do Advogado, do Estatuto da OAB e das normas disciplinadoras da atuação do advogado.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 6. CONTEÚDO...
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