Plano de aula

DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) DOCENTE PROF. RASSA HAYDE CMARA QUEIROGA VILA-NOVA PLANO DE AULA TURMA 6 PERIODO - NOITE ANO 2014 SEMESTRE 2 HORRIO 19h s 20h30min TEMA Juizados Especiais criminais (Lei. 9099/95). OBJETIVOS a) Apresentar aos alunos o contexto histrico da criao da lei dos Juizados, b) Fornecer aos alunos os conceitos de juizados especiais criminais, crime de menor potencial ofensivo, composio civil, transao penal, procedimento sumarssimo, entre outros institutos trazidos pela Lei 9099/95 c) Propiciar aos alunos identificarem a importncia da criao dos Juizados e evoluo do tratamento dos institutos despenalizadores na doutrina e jurisprudncia CONTEDO Momento histrico da criao dos Juizados Especiais criminais. Previso constitucional e legal. Direito intertemporal e Lei 9099/95 Conceito de crime de menor potencial ofensivo. Procedimento nos Juizados especiais criminais Fase policial (TCO), Competncia, Atos Processuais, Prazos, Procedimento sumarssimo, Representao, Execuo. Institutos despenalizadores Composio civil, Transao Penal e Suspenso condicional do Processo. METODOLOGIA A aula ser ministrada de forma expositiva com utilizao de recursos audiovisuais com a distribuio de roteiros de estudo visando facilitar a aprendizagem dos alunos. Ao final da aula sero analisados casos prticos referentes a matria incentivando a discusso sobre o assunto em sala de aula (debate oral). AVALIAO Ao trmino da aula os alunos iro se reunir em duplas ou trio e recebero um caso prtico no qual devero trabalhar sobre a possibilidade da propositura da transao penal nos crimes de ao penal privada com base em pesquisa na doutrina e na jurisprudncia. A questo dever ser entregue no prximo encontro para que se possa verificar o aprendizado, bem como se possa verificar o comportamento e o posicionamento dos alunos diante da divergncia de determinado assunto na doutrina e na Jurisprudncia. REFERNCIAS CUNHA, Maurcio Ferreira.