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IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

As Políticas Públicas podem ser definidas nesse contexto como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Cientes de que é papel do Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas, ele tem o dever de indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população, em especial para as camadas mais pobre, que são as mais mais atingidas. Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas vezes diversificadas. È preciso também ter a consciência de que as decisões acabam por privilegiar determinados setores, nem sempre voltados à maioria da população. Analisar ações em escalas diferentes de gestão permite identificar oportunidades, prioridades e lacunas, o que é crucial quando se trata da implementação de Politicas Públicas, pois, além de possibilitar ter uma visão ampla de ações governamentais em situações distintas da realidade brasileira que, o que por si só, já é algo bastente complex, apresenta enorme diversidade natural, social, política e econômica que gera pressões nos diversos níveis de gestão. Nesse processo de implementação das Politicas Públicas é de fundamental importância a participação da sociedade civil, articulada em suas organizações representativas em espaços públicos, passando assim, a exercer um papel político amplo de construir alternativas nos vários campos de atuação do Estado e de oferecê-las ao debate público, co-participando, inclusive, na sua implementação e gestão. Há, hoje, no país, uma série de experiências desenvolvidas por