Planejamento tributário

Estudo de Caso 3
A Cia Telefônica Prometeu exerce a atividade de comercialização de produtos de telefonia e prestação de serviço de conserto e manutenção de aparelhos telefônicos e outros equipamentos de telefonia móvel.
A empresa é optante pelo Lucro Presumido e mantém parceria comercial com a empresa EPA S/A, com sede na cidade do Rio de Janeiro, a qual lhe fornece os produtos por ela comercializados, em condições que lhe facilita as vendas aos seus clientes, com o objetivo de conquistar o mercado de telefonia móvel.
Nas vendas realizadas a prazo, as despesas de financiamento (cartões de credito ou cheques pré-datados), bem assim nas vendas com preço inferior ao custo, ou ainda, na entrega de um produto gratuitamente, na compra de outro, são ressarcidas pela empresa fornecedora, em virtude do acordo comercial.
Face ao exposto, a Cia Prometeu questiona se o valor ressarcido pela fornecedora, nas operações descritas, constitui receita tributável a compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido, do PIS e da COFINS.
Fundamente sua resposta com base na legislação de regência da matéria, notadamente o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99) artigos 224, 518 e 519; Lei 9.718/98 artigos 2º e 3º; Ato Declaratório Normativo CST nº 7, de 1993; Lei 7.689/88 artigo 6º parágrafo único.

Material para embasamento da resposta:

Decreto 3.000/99
Art. 224. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia (Lei nº 8.981, de 1995, art. 31).
Parágrafo único. Na receita bruta não se incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador dos serviços seja mero depositário (Lei nº 8.981, de 1995, art. 31, parágrafo único).