Planejamento tributario

1 INTRODUÇÃO

Com a competitividade do mercado e a economia do país passando por grandes transformações que afetam diretamente as organizações, se faz necessário que as empresas se adéquem às novas condições de mercado. Surge com todas estas mudanças à necessidade dos gestores usarem todas as ferramentas disponíveis para maximizar seus lucros e minimizar seus custos, isto se faz possível também através de um bom planejamento tributário.
O planejamento tributário não é uma forma de sonegação e sim de planejamento de gestores juntamente com os contadores, observando o tipo de operação realizada pela entidade a fim de usar as brechas que a lei possui para que haja redução na carga tributária. Tem que ser observado o fato gerador dos impostos antes que os mesmos ocorram de forma que após sua ocorrência já não se fala mais de planejamento tributário e sim de sonegação, visto que só se planeja algo antes do ocorrido fato.
Um planejamento tributário adequado é aquele que consegue de forma lícita fazer com que a entidade pague menor carga tributária ou até mesmo postergue o pagamento do tributo.
Assim, este trabalho pretende demonstrar como é a aplicabilidade do incentivo fiscal na área dos tributos federais e do ICMS no estado de Minas Gerais destinado a empresas no ramo de transportes.
A carga tributária em nosso país é muito grande, e por consequência há várias Leis, Decretos e Leis Complementares que regem os tributos, podendo ser da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

1.1 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

A empresa Transportadora TSM Ltda, teve seu início na cidade de Contagem – MG, nos anos de 1970. Através de seus sócios, a empresa tem além da matriz, uma filial no interior do estado, na cidade de Uberlândia.
Atua no segmento de transportes rodoviário de cargas, especialmente de produtos perigosos, com contratos vinculados a grandes empresas como a Petrobrás por exemplo. Esses contratos fazem da nossa empresa, uma empresa