Planejamento tributario

14/09/12

Caso Prático

Caso Prático 2.5 Documentos gerados no processo de cisão parcial No processo de cisão, sociedades limitadas poderão seguir a ordenação normativa da Lei 6.404-76, conforme referências anteriores. Na Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS), até a presente data, são exigidos, incluindo-se aqueles estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas, os seguintes documentos: 1. Para a cisão parcial: Requerimento-padrão (com cartão de protocolo); Alteração contratual da sociedade cindida (3 vias); Protocolo e justificação (podendo constar do instrumento único de cisão); Laudo de avaliação (quando solicitada pelos sócios); Ficha de alteração – CNPJ (3 vias); Ficha de Cadastro Nacional (FNC) (2 vias); Certidões negativas do FGTS, IR e INSS; Cópia do cartão do CNPJ; Taxa e emolumentos. 2. Para a empresa nova resultante da cisão: Requerimento padrão (com cartão de protocolo); Contrato social constitutivo; CNPJ (disquete); Ficha de Cadastro Nacional (folhas 1 e 2); Cópia do CPF do sócio-gerente que assina a ficha de inscrição; Declaração de desimpedimento dos sócios, se esta não constar no próprio instrumento; www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/arbitragem/25.htm 1/5

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Taxa e emolumentos. Em virtude do grande número de documentos exigidos, são demonstrados os principais de um processo de cisão parcial: Instrumento Único de Cisão, Protocolo e Justificação, acompanhado do Laudo de Avaliação. 2.5.1 Instrumento Particular de Protocolo e Justificação em documento único para cisão parcial da empresa Pés Cuidados e Calçados Ltda. João da Silva, brasileiro, casado, comerciante, carteira de identidade 22222222/RS, CPF 1313131313-001, domiciliado na Rua da Paz, 100, Porto Alegre-RS; José Machado, brasileiro, casado, comerciante, carteira de identidade 33333333/RS, CPF 12121212-001, domiciliado na Rua da Paz, 200, Porto Alegre-RS; Eva Maria Santos, brasileira, casada, comerciante, carteira de identidade 444444444/RS, CPF