Planejamento tributário

Páginas: 5 (1091 palavras) Publicado: 17 de dezembro de 2012
PLANEJAMENTO Tributário
O planejamento tributário é definido como a atividade de prevenção que abarca os estudos relacionados aos atos e negócios jurídicos realizados pelos agentes econômicos nacionais. A finalidade do planejamento é de obter uma economia fiscal significativa a fim de reduzir a carga tributária para o valor estabelecido em Lei.
Antes de efetuar qualquer operação no sistematributário, devem-se pesquisar todas as conseqüências daquele ato, sejam elas econômicas ou jurídicas, pois uma vez que já se encontram concentradas, surge-se o Fato gerador e conseqüentemente os seus efeitos, gerando assim a obrigação tributária como expõe o Art. 116 do CTN.
Assim devem-se efetuar os estudos que possibilitam a identificação de todas as alternativas consideradas legais, aplicáveisquando houver lacunas na lei, possibilitando a realização de uma operação tributária menos onerosa para o contribuinte.
a) Análise econômico-financeira - adotar procedimentos que visem a maximizar o resultado do planejamento.
b) Análise jurídica - deve existir sempre um fundamento jurídico a ser alegado, pois o CTN estabelece que somente se pode operar compensação de imposto após o trânsito emjulgado da ação;
c) Análise fiscal - é preciso que as obrigações acessórias estejam cumpridas em ordem, para não desencadear processo de fiscalização;
d) Análise fisco-contábil - adotar procedimentos que permitam a economia de outros tributos, buscando a maximização do lucro e a minimização do risco.
- Preventivo - quando desenvolvido continuadamente por intermédio de orientação, manuais deprocedimentos e reuniões; abrange, sobretudo, as atividades de cumprimento da legislação tributária;
- Corretivo - detectada determinada anormalidade, procede-se ao estudo e alternativas de correção da anomalia indicada; normalmente, não deve existir o tipo corretivo em uma empresa que adote o tipo preventivo;
- Especial - surge, por exemplo, na abertura de uma filial, no lançamento de novosprodutos, aquisição ou alienação de empresas, reestruturação de empresas por meio de cisão, fusão ou incorporação.( Amaral (2001) apud Oliveira (2005)

A Ciência Contábil e a Contabilidade Fiscal
Autor: André Luis Rossoni
 
Por muito tempo a contabilidade como ciência predominou no mundo. Desde os primeiros estudos realizados por Luca Pacioli a contabilidade foi usada para auxiliar os gestores nocontrole das organizações, seja para saber o custo real dos produtos ou simplesmente para saber o patrimônio da organização.

A partir do momento em que a contabilidade passou a servir como base para tributação, a finalidade principal, gerar informações fidedignas para as organizações, desvirtuou para o lado obscuro da contabilidade fiscal. Assim chamada a contabilidade feita especificamente paracumprir a legislação tributária. Dessa forma o fisco passou de um dos usuários para o principal usuário. Assim, começou a exigir que a contabilidade se adequasse as suas normas, ao invés de o fisco adequar a tributação às informações geradas pelas demonstrações contábeis.

Cito alguns autores brasileiros que perceberam estas distorções:

"Para as finalidades de apresentar informações úteis paraa tomada de decisão de investidores e emprestadores, as conclusões da contabilidade fiscal são irrelevantes" (Eldon Hendriksen e Michael Breda, 1999)

"A falta de discussão dos princípios contábeis e das boas técnicas de contabilidade tem sido responsável por uma enorme confusão mental dos nossos contabilistas. Na falta de parâmetros teóricos, aceitaram os fiscais e confundiram critériostécnicos com critérios fiscais" (Sérgio de Iudícibus, 2000)

"O governo pode ter um papel inibidor ao desenvolvimento da Contabilidade, a partir do momento em que cria restrições às alternativas de procedimentos contábeis, com o objetivo de evitar a evasão fiscal" (Jorge Katsumi Niyama e Cesar A. T. Silva, 2008)

Pode-se verificar que a utilização da contabilidade dita fiscal é irrelevante para as...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Planejamento tributário
  • Planejamento tributario
  • planejamento tributario
  • Planejamento Tributário
  • planejamento tributario
  • Planejamento tributario
  • Planejamento tributário
  • Planejamento tributario

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!