pis cofins

Páginas: 9 (2168 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2013

IPECAFI
Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras







Zezinho Pedro Paulichem




MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA - VIII
Creditos e Exoneração do PIS e COFINS no regime Não Cumulativo





Prof. Carlos Renato






SÃO PAULO
2011
Resumo


Este artigo demontrara a exoneração e majoração da carga tributária do PIS e COFINS NÃO CUMULATIVOS nasempresas prestadoras de serviços questionando a utilização do custo da folha de pagamento como crédito o qual é vetado por lei. Sera demonstrado de forma clara que as empresas prestadoras de serviços sofreram um aumento significativo na carga tributária.


Introdução

O ordenamento jurídico em matéria tributária é caracterizado por um emaranhado de emendas constitucionais, leis ordinárias,leis complementares, medidas provisórias e resoluções que por vezes trazem informações desencontradas e até contraditórias, fazendo com que o operador do Direito tenha que fazer uma verdadeira ginástica mental e legislativa para transitar no universo dos tributos. As contribuições sociais são caracterizadas pela sua destinação, financiando a atuação da União no setor da ordem social. A cobrança doPIS e da COFINS está na pauta das discussões atuais por haver sofrido diversas alterações recentemente, dentre elas destaca-se a modificação do sistema de cobrança, que passou de cumulativo para não-cumulativo mas em contrapartida, aumentou a alíquota.
            O aumento na alíquota do PIS e da COFINS imprimiu um forte impacto na carga tributária, que o contribuinte é obrigado a suportar,fazendo com que o ônus alcance os limites da inviabilidade do prosseguimento da atividade empresarial. De outro lado, significou um alargamento da arrecadação da União, engordando ainda mais os cofres públicos.
            A majoração da alíquota é questionada por todos os advogados tributaristas. Por isso todos os argumentos pela inconstitucionalidade da cobrança do PIS e COFINS são derrubados peloentendimento do Supremo Tribunal Federal, em que pese uma luta incansável e criativa dos doutos patronos.
            O argumento pleiteando o aproveitamento do crédito sobre a folha de pagamento sera exposto ao final do trabalho, entretanto, buscar-se-á costruir argumentos para constituir o direito ao crédito uma vez que é expressamente vetado em lei conforme ordenamento vigente.


PIS eCOFINS – Cumulativo e Não Cumulativo


PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL foi criado pela Lei Complementar 07/1970.
COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL instituída pela Lei Complementar 70/1991, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subseqüentes.
São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pelalegislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional.
ALÍQUOTAS
PIS é de 0,65% ou 1,65% (a partir de 01.12.2002 - na modalidade não cumulativa - Lei 10.637/2002) sobre a receita bruta ou 1% sobre a folha desalários, nos casos de entidades sem fins lucrativos.
COFINS: a alíquota geral é de 3% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004) na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é diferenciada

PRAZO DE PAGAMENTO
a partir da competência janeiro/2007, o PIS e a COFINS  serão recolhidos até o dia 25 do mês seguinte ao da competência (o últimodia útil do vigesimo quinto dia ao mês de ocorrência do fato gerador).

Base de cálculo no regime Cumulativo é o faturamento mensal entendendo a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, corresponde a receita bruta, podendo ser excluindo da base de calculo as receitas que integraram o faturamento legislação vigente

Base de cálculo cumulativo
A base de cálculo da Contribuição...
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